Planos econômicos: acordo entre poupadores e bancos deve ser assinado nesta semana

Após participarem de reunião na sede da Advocacia Geral da União (AGU) nesta segunda-feira, em Brasília, representantes dos bancos e de poupadores chegaram ao consenso para o acordo que vai compensar as perdas na caderneta de poupança em decorrência dos planos econômicos das décadas de 1990 e 1990. O documento deve ser assinado nesta semana, após as entidades apresentarem aos seus associados os termos do acordo.

O entendimento, anunciado na semana passada, ainda precisará ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para passar a valer. As partes não deram detalhes, alegando que o documento ainda está sob sigilo. O acordo permitirá a indenização pelas perdas com os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 e deve encerrar quase 1 milhão de processos que tramitam na Justiça.

A reunião desta segunda colocou um “ponto final” no entendimento, segundo uma fonte que acompanhou o encontro. O acordo valerá para quem entrou na Justiça em ações coletivas comandas pro associações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Além disso, haverá um prazo de adesão para o poupador que acionou o Judiciário individualmente. Ao aceitar o acordo, o processo será encerrado.

Detalhes como a forma que será feito o pagamento, os documentos necessários, o prazo de adesão ainda precisam ser detalhados pelos bancos e pelas associações. Além do Idec, participam do acordo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Será preciso apresentar um comprovante do saldo na poupança durante a adoção dos planos para ter acesso à indenização. Quem não entrou na Justiça, ficará de fora da compensação. O entendimento, nesse caso, foi de que já prescreveu o direito dessas pessoas recorrerem ao Judiciário.

Os herdeiros de pessoas que entraram na Justiça, mas já faleceram, também terão direito ao ressarcimento.

Haverá um desconto sobre o montante que o poupador teria direito se houvesse compensação integral. Para calcular o ressarcimento, será aplicado um “fator multiplicador”, que vai incidir sobre o saldo que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor diferente de correção. Nuances distintas em cada plano também serão contempladas no momento de calcular o valor a ser recebido. Os dados para cada plano ainda serão esclarecidos.

Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior