Governo central tem déficit de R$ 38,4 bi nas contas públicas em novembro

Apesar de amargar o pior resultado das contas públicas, o país começa a dar alguns sinais de melhora no campo fiscal. As receitas tiveram seu primeiro crescimento real e devem sobrar R$ 20 bilhões no orçamento planejado, que serão usados para pagar dívidas antigas. A recuperação, entretanto, deve ser lenta dada a gravidade do rombo. Somente em novembro, o governo federal gastou R$ 38,4 bilhões a mais do que arrecadou em novembro. Esse é o pior desempenho do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) visto desde quando o Ministério da Fazenda passou a registrar os dados há vinte anos.

Durante o ano, o governo continuou a gastar mais do que ganha. De janeiro a novembro, o déficit primário (resultado negativo entre receitas e despesas) foi de R$ 94,2 bilhões. Também é o pior desempenho das finanças públicas já registrado em toda a série histórica.

No entanto, alguns dados já mostram sinais de reação da economia brasileira. Segundo o Tesouro Nacional, pela primeira vez no ano houve aumento real de receita. Isso sem levar em consideração janeiro e outubro, que tiveram receitas extraordinárias como, por exemplo, a entrada de recursos da repatriação.

— Vamos ver se é confirmada uma tendência quando vierem os próximos números — disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

REVISÃO DA META FISCAL

Ela informou que o governo revisou a meta fiscal para este ano de um déficit de R$ 166,7 bilhões para R$ 167,7 bilhões. Ou seja, espera um rombo de R$ 73,5 bilhões. A alteração é fruto de uma revisão extemporânea das receitas e despesas primárias. Um decreto com as mudanças foi publicado nesta segunda numa edição extra do Diário Oficial da União. Nessa conta está o pagamento de R$ 20 bilhões de restos a pagar.

Foram reavaliadas as estimativas das receitas e despesas primárias do governo federal. A arrecadação de novembro foi maior em comparação à previsão anterior. Houve crescimento de Imposto de Importação, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ainda das receitas com Cota-Parte das Compensações Financeiras, Concessões e Permissões e de outras diversas taxas. O decreto também considera a divisão do dinheiro da repatriação com estados e municípios.

Ana Paula ressaltou que a previdência social terá um déficit de nada menos que R$ 151,9 bilhões neste ano. O crescimento do rombo é acelerado. Nos onze primeiros meses deste ano, o rombo é de R$ 144,9 bilhões: um aumento real de 192% em relação o mesmo período do ano anterior.

— Nós temos um conta realmente preocupante. De fato, a agenda previdenciária é urgente para a consolidação fiscal do Brasil — ressaltou Ana Paula Vescovi.

Durante a entrevista coletiva para comentar o resultado do Tesouro, a secretária foi questionada se houve alguma dúvida na equipe econômica em relação ao que fazer com essa folga fiscal. A pergunta foi se os técnicos chegaram a cogitar anunciar um resultado fiscal melhor neste ano que a meta de R$ 170 bilhões de déficit. Ela disse que não porque o governo tem de eliminar os restos a pagar.

— A gente priorizou organizar. O que nós nos organizamos a fazer durante o ano é cumprir a meta — explicou a secretária, que continuou:

— São empresas que já prestaram serviços. Estamos honrando compromissos.

Os valores de restos a pagar só cresceram nos últimos anos. Em 2008, por exemplo, eram de R$ 62,5 bilhões. No ano passado, chegaram a R$ 228 bilhões. Em 2016, foram de 185,8 bilhões. Desse dinheiro, segundo o Tesouro, R$ 99 bilhões foram pagos e 19,3 bilhões foram cancelados.

Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior